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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 15:42
Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito
Um cidadão que atravessava a rua pela faixa de pedestres, foi vítima de choque por uma viatura policial que não respeitou o sinal vermelho, pois estava em perseguição a um suspeito.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:45
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 10:44
Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito
A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 09:39
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por discriminar grávidas
Grávidas eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem desempenhar qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes. Empresa teria ameaçado demitir quem procurasse o Ministério Público para denunciar a situação
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:17
Estrangeiros são condenados por tráfico de drogas no Brasil
Após receberem denúncia anônima sobre possível utilização de imóvel para atividades relacionadas ao narcotráfico, policiais civis se dirigiram até o local e apreenderam com os réus quase um quilo de cocaína embalada em cápsulas plásticas, prontas para a venda
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:00
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:30
Projeto determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia
Prestação de contas atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:30
Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:15
Torcedores envolvidos em tumulto têm prisão convertida em proibição de ir a estádios
Os torcedores foram detidos pela prática de dano qualificado e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 18:15
Suspeito de venda ilegal de ingressos se entrega à Justiça
Diretor da empresa Match, Raymond Whelan, se apresentou à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.
Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 11:45
Após roubar celular, homem é condenado a mais de cinco anos de prisão
Diante da prova acusatória, coesa e harmônica, aliado ao firme reconhecimento do réu como sendo um dos roubadores e a sua confissão, outro caminho não há que não a procedência da presente ação penal, proferiu a magistrada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:20
Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais
Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:30
OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal na PEC dos recursos
Substitutivo não superou a possibilidade de cometimento de injustiça em caso de execução imediata de pena
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:10
Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.
Réus que, agindo em concurso, com identidade de propósitos e mediante prévio ajuste, vendiam e mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:30
Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo
Proposta aperfeiçoa o controle do armamento
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 15:00
PEC prevê votação nominal para todas as medidas provisórias
Medida vai permitir que a sociedade fiscalize o voto de seus representantes
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:00
Preso após cometer arrastão é condenado a mais de oito anos de prisão
De acordo com a denúncia, após assaltar um motorista e tentar assaltar outro veículo, o assaltante foi preso após levar um tiro
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:20
Lei nº 12.879, de 5 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
